DOCUMENTO OFICIAL

TERMO DE RESPONSABILIDADE
E CONSENTIMENTO

VERSÃO 1.0 • 18/08/2026

Este documento deve ser lido pelo responsável pela inscrição e disponibilizado a todos os integrantes do roster. Ao concluir a inscrição, o Capitão ou Manager declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aplicáveis e que informou os demais integrantes da equipe.

1. Aceitação do Regulamento

O participante declara estar de acordo com as regras oficiais da Copa dos Reis e compromete-se a respeitá-las integralmente. O desconhecimento das regras não será aceito como justificativa para seu descumprimento.

2. Uso de Imagem, Voz, Gamertag e Nome

O participante autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem, voz, gamertag, nome da equipe e conteúdos relacionados à participação na Copa dos Reis para transmissões ao vivo, redes sociais, banners, materiais gráficos, vídeos promocionais, melhores momentos, resultados, arquivo histórico e divulgação institucional da competição e de seus organizadores, sem gerar direito a remuneração pelo uso autorizado.

3. Uso da Identidade da Equipe

O Capitão ou Manager declara possuir autorização para representar a equipe e permitir o uso do nome, escudo, logotipo, identidade visual e demais elementos enviados para fins de organização e divulgação da Copa dos Reis.

4. Conduta dos Participantes

Os participantes devem manter postura respeitosa durante todo o campeonato. São proibidos ofensas, preconceito, discriminação, assédio, ameaças, toxicidade excessiva ou qualquer comportamento que prejudique o andamento da competição. A organização poderá aplicar as penalidades previstas no regulamento.

5. Proibição de Trapaças

É proibida a utilização de hacks, cheats, scripts, exploração intencional de bugs, emuladores quando não permitidos e qualquer programa, recurso ou prática que gere vantagem indevida. Irregularidades comprovadas poderão resultar em punição ou desclassificação conforme o regulamento.

6. Decisões da Organização

Os participantes reconhecem a competência da organização para interpretar o regulamento e decidir situações competitivas não previstas, sempre buscando preservar a integridade, a igualdade competitiva e o bom andamento do campeonato.

7. Comparecimento

As equipes são responsáveis por acompanhar o cronograma e comparecer nos horários definidos. A ausência ou atraso poderá resultar em W.O. ou outra penalidade prevista no regulamento.

8. Informações Fornecidas

O responsável declara que as informações enviadas são verdadeiras e que Nick, UID, Discord e demais dados pertencem aos integrantes indicados. Informações falsas, adulteradas ou deliberadamente incorretas poderão impedir o vínculo do player, exigir correção pela Staff ou gerar penalidades.

9. Alterações no Campeonato

A organização poderá ajustar datas, horários, formato ou cronograma por motivos técnicos, operacionais, de segurança ou força maior, comunicando as equipes pelos canais oficiais sempre que possível.

10. Penalidades

O descumprimento do regulamento ou deste termo poderá resultar, conforme a gravidade e as regras vigentes, em advertência, perda de mapa, perda de pontos ou partida, W.O., suspensão, desclassificação ou restrição de participação em eventos futuros da organização.

11. Direitos sobre Conteúdo Produzido

Transmissões, gravações, artes, cards, vídeos e demais materiais produzidos pela organização durante a competição poderão ser mantidos e reutilizados para arquivo, divulgação e promoção da Copa dos Reis e de futuras edições, respeitadas as autorizações e finalidades descritas neste termo.

12. Responsabilidade Técnica

A organização não se responsabiliza por problemas individuais de internet, energia, equipamento, dispositivo móvel, conta, aplicativo ou outras falhas técnicas do participante que impeçam ou prejudiquem sua participação.

13. Pagamento e Comprovante

O envio do comprovante não confirma automaticamente a inscrição. O pagamento será conferido pela Staff. Solicitações de estorno ou reembolso serão analisadas de acordo com o motivo, o estágio da inscrição, as comunicações oficiais do campeonato e a legislação aplicável.

14. Privacidade e Dados da Inscrição

Os dados fornecidos no cadastro serão utilizados para administrar a inscrição, identificar participantes, validar roster e pagamento, operar o campeonato, prevenir fraudes, comunicar decisões e publicar informações competitivas pertinentes. O comprovante de pagamento é destinado à conferência da Staff e é tratado em fluxo restrito. O responsável declara que informou os integrantes sobre o envio dos dados necessários à competição.

15. Participantes Menores de Idade

Caso exista participante menor de 18 anos no roster, o responsável pela inscrição declara que a participação e as autorizações aplicáveis foram comunicadas e autorizadas pelo responsável legal do menor. A organização poderá solicitar confirmação adicional quando necessário.

16. Responsabilidade do Capitão ou Manager

Quem envia a inscrição declara possuir autorização para representar a equipe no processo de cadastro, fornecer os dados do roster e comunicar aos integrantes o regulamento e este termo. O responsável deve solicitar correção à Staff caso identifique dado incorreto após o envio.

17. Tier Declarado

O Tier T1, T2, T3 ou T4 selecionado na inscrição é uma declaração inicial da própria equipe. A Staff poderá revisar ou corrigir essa informação. O Tier informado não garante automaticamente categoria, grupo, chave, vaga ou qualquer tratamento competitivo específico.

18. Aceitação dos Termos

Ao concluir a inscrição e marcar os campos de aceite, o responsável declara que leu e compreendeu este Termo de Responsabilidade e Consentimento, confirmou a veracidade dos dados e registrou as autorizações aplicáveis. O sistema registra a versão do termo e a data/hora do aceite.